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TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO E A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS JOURNAL ARTICLE published 13 December 2016 in REVISTA DA AGU |
O ICMS - IMPORTAÇÃO E I. I. NOS DOWNLOADS E A LEGALIDADE DE SUA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA ANALISADOS SOB A ÓTICA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET JOURNAL ARTICLE published 25 May 2016 in REVISTA DA AGU |
DESAPOSENTAÇÃO: ANÁLISE A PARTIR DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS JOURNAL ARTICLE published 31 December 2011 in REVISTA DA AGU |
LAS GENERACIONES DE DERECHOS HUMANOS JOURNAL ARTICLE published 31 December 2014 in REVISTA DA AGU |
DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL:CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERSPECTIVA POSITIVISTA DE KELSEN E HART E A PROPOSTA DE DWORKIN PARA SUA SUPERAÇÃO JOURNAL ARTICLE published 30 June 2012 in REVISTA DA AGU |
RACIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO: ANÁLISE DOS PADRÕES DECISÓRIOS E DA RAZÃO FUNDANTE DA DECISÃO NO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DIREITO FUNDAMENTAL N.º 541 JOURNAL ARTICLE published 2 May 2016 in REVISTA DA AGU |
ENTRE O TRIBUNAL E O PARLAMENTO: A ATUALIDADE DAS LIÇÕES DOS CASOS DE VERTICALIZAÇÃO E FIDELIDADE PARTIDÁRIAS NO CONTEXTO DO PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NA REFORMA POLÍTICA JOURNAL ARTICLE published 3 February 2016 in REVISTA DA AGU |
AS CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL JOURNAL ARTICLE published 3 February 2016 in REVISTA DA AGU |
GLOBALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO REGIONAL E TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NO MERCOSUL JOURNAL ARTICLE published 1 October 2011 in REVISTA DA AGU |
JOURNAL ISSUE published 20 February 2015 in REVISTA DA AGU |
LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM CASO de DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL JOURNAL ARTICLE published 30 June 2014 in REVISTA DA AGU |
PARECER Nº 07/2014/CÂMARAPERMANENTECONVÊNIOS/DEPCONSU/PGF/AGU JOURNAL ARTICLE published 30 September 2014 in REVISTA DA AGU |
DA IMPRESCRITIBILIDADE DOS BENS DA EXTINTA RFFSA JOURNAL ARTICLE published 30 June 2008 in REVISTA DA AGU |
JURISPRUDÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SALÁRIOS PAGOS DURANTE O PERÍODO DE VÍNCULO RECONHECIDO EM SUAS DECISÕES JOURNAL ARTICLE published 30 March 2009 in REVISTA DA AGU |
SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PARA A FIXAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO DO SERVIÇO PÚBLICO: UM ESTUDO À LUZ DO LEADING CASE EM JULGAMENTO NO STF (MS Nº 24.875) JOURNAL ARTICLE published 31 August 2006 in REVISTA DA AGU |
A IMPORTÂNCIA DA VISÃO JURÍDICO-ESTRATÉGICA DO ADVOGADO PÚBLICO JOURNAL ARTICLE published 30 June 2011 in REVISTA DA AGU |
INSTITUCIONAL - A ATIVIDADE CONSULTIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS JOURNAL ARTICLE published 30 June 2012 in REVISTA DA AGU |
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONFLITOS POLÍTICOS JOURNAL ARTICLE published 31 December 2007 in REVISTA DA AGU |
A LUTA CONTRA O TERRORISMO E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ANÁLISE CRÍTICA DE UM PRECEDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO (BUNDESVERFASSUNGSGERICHT) JOURNAL ARTICLE published 30 June 2011 in REVISTA DA AGU |
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS EXECUÇÕES FISCAIS JOURNAL ARTICLE published 30 June 2011 in REVISTA DA AGU |